A Câmara Federal e o Senado ignoram propostas que preveem o fim ou a revisão dos privilégios concedidos a ex-presidentes da República. Além de dois veículos oficiais para cada um, a União banca 40 funcionários – 8 para cada um dos ex-mandatários Fernando Collor – que renunciou e sofreu impeachment – José Sarney, Fernando Henrique, o detento Lula da Silva e Dilma Rousseff, também alvo de impeachment. Pelo menos 10 projetos sobre o tema tramitam nas duas Casas e permanecem encalhados em comissões.
O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), autor do PL 8607/17, defende que privilégios de ex-presidentes tenham validade pelo tempo equivalente ao que o cargo foi ocupado.
Para o deputado, a norma deve ser revista para estabelecer prazo para que “benefícios sejam assegurados e não se transformem em garantia de privilégio desnecessário”.