O PL 168/21 na Câmara de Vereadores de São Paulo autoriza o aborto assistido na rede hospitalar municipal. Foi apresentado pela bancada do PSOL. É o que chamam de ‘Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado’.
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Brasília - 23 de março de 2026 - 14:38h
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