Causa crise a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, com liminar a favor do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A liminar blinda Gurgel de investigação pelo Conselho Nacional do Ministério Público por prevaricação, acusação feita pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre suspeita de ter ‘segurado’ o inquérito da operação Monte Carlo. ‘Abre um precedente ruim. O STF tem mostrado que quer desmoralizar os Conselhos’, desabafa o conselheiro Almino Afonso, relator do caso.
Histórico
O senador protocolou seis representações contra Gurgel no Senado e no MP da União – três delas no CNMP. A liminar blindou duas.
Jurisprudência
Na decisão, a ministra lembrou que, assim como o CNJ não tem poder de investigar ministros das cortes, o CNMP não pode investigar o procurador-geral da República.
Perigo
Para o conselheiro-relator, o CNMP perde o sentido. ‘O Conselho consome R$ 200 milhões por ano para fazer de conta que pune alguém. Gera sentimento de impunidade’.
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