A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 9.910/22 de autoria da deputada Martha Rocha (PDT). O texto prevê que estabelecimentos comerciais, supermercados, atacados, conveniências, padarias, mercearias e similares deverão conter avisos sobre os produtos em promoção quando o desconto se der por danificação ou aproximação do prazo de validade.
O PL foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6) e entra em vigor na data de sua publicação e os estabelecimentos comerciais têm o prazo de até 60 dias para se adequarem.
Equipe Esplanada com informações da Alerj