O Projeto de Lei 112/19 foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto é de autoria do deputado Brazão (PL) e autoriza o Governo do Estado a exigir que as concessionárias responsáveis pelas rodovias estaduais disponibilizem reboques próprios para motocicletas. O PL foi aprovado pela Alerj na última quinta (22) e será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Um estudo de viabilidade técnico-econômica deve ser feito antes de encaminhar a exigência para as empresas. Os custos extras deverão ser pagos pelas próprias concessionárias que não devendo ser repassado para as tarifas de pedágio. Caso aprovado pelo executivo, as administradoras terão 180 dias para se adequar a nova norma.
Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.