O Governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 10.245 nesta segunda-feira (18). A Lei determina a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A aprovação da lei foi anunciada em cerimônia no Palácio Guanabara pelo próprio governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O ato define que a nova pasta terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil.
Após a assinatura do documento, Cláudio Castro reafirmou que a nova secretaria terá uma equipe enxuta (84 cargos), sem aumento de despesas. Segundo a nova Lei, os cargos comissionados na Secretaria serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do Governo. O projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. A nova secretaria terá a estrutura composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas.
Equipe Esplanada com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro