A Câmara dos Deputados ousou e quer criar uma “banca advocatícia” de 1ª linha, entre os seus pares, para defender a Casa e suas prerrogativas constitucionais do que classificam, entre portas, de ingerência forte do Judiciário no trabalho legislativo.
Desde a Lava Jato para cá, vê-se claramente um embate discreto entre os dois Poderes – em relação a prerrogativas e aos direitos constitucionais dos próprios deputados.
Para validar essa “banca”, a Mesa da Câmara acaba de apresentar projeto de resolução para criar as secretarias de Empreendedorismo Legislativo, de Inovação Legislativa e de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. A proposta é assinada pelo presidente Hugo Motta.
A Secretaria terá a finalidade de assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias legais que protegem a atividade parlamentar.