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Brasília - 12 de julho de 2025 - 7:30h
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Moro propõe criação de novo tipo penal: narcocídio

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propõe a criação do crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador que modifica a Lei de Drogas e traz avanços no combate à criminalidade e violência decorrentes do tráfico de drogas.

A fim de aperfeiçoar a legislação para coibir o tráfico e o consumo de drogas no País, o PL 3786/2021 inova também em relação a competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais gravosos, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum.

Essa designação evita que ocorram perseguições aos jurados do Tribunal do Júri – que é formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade. A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.

Com a alteração proposta, haverá aumento de penas para quem cometer crimes de violência vinculados ao tráfico, deixando a legislação com penas mais justas, e duras, às mais variadas condutas.

O PL 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Coluna Esplanada, com informações da Assessoria

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