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Brasília - 6 de julho de 2025 - 13:37h
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Artigo na Lei gera insegurança jurídica no setor de leilões

Foto: Divulgação
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Uma decisão do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, ligado ao Ministério do Empreendedorismo, gera polêmica no setor de leilões.

Assinado no mês passado, o ato sugere a anulação do artigo que permite empresas organizadoras de leilões de realizarem atividades de apoio e logística.

Para especialistas na área, isso gera enorme insegurança jurídica, e fere os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

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