Diante do impasse no regulatório nacional, o legislativo gaúcho aprovou, por ampla maioria, o relatório final da Subcomissão para Acompanhar a Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Relatado pelo deputado Marcus Vinícius (PP-RS), em movimento contrário à política de proibição no Brasil — decretada pela Anvisa desde 2009 —, o documento propõe a regulamentação responsável dos cigarros eletrônicos como resposta pragmática ao avanço do mercado ilegal e à ausência de controle sanitário sobre os produtos consumidos por milhões de brasileiros.
Entre as recomendações estão a adoção de regras semelhantes às do cigarro tradicional, o incentivo à utilização da nicotina extraída da folha do tabaco, e o combate efetivo ao mercado ilegal. O relatório ainda propõe a criação de um sistema estadual de monitoramento e avaliação dos impactos econômicos e sanitários da regulamentação.
Para um estado como o Rio Grande do Sul, maior produtor de tabaco do país e cuja cadeia produtiva sustenta mais de 70 mil famílias, a regulamentação também representa uma chance de preservar empregos e fortalecer a economia do estado como polo mundial de tabaco.
O documento será encaminhado ao Congresso e à Anvisa, com potencial de influenciar o debate nacional sobre o tema. Em um cenário onde cresce o consumo, mas reina a informalidade, o relatório gaúcho desafia a narrativa proibicionista e levanta uma questão inevitável: até quando o país vai ignorar o problema em vez de criar regras para mitigá-lo?
Com informações da Assessoria