Com rumores sobre possíveis cobranças no uso do PIX circulando na praça, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um Projeto de Lei para proteger o sistema de pagamentos. O intuito é evitar a taxação do PIX e dos usuários, além de manter a operação exclusiva pelo Banco Central do Brasil.
Para o parlamentar, o Governo Federal tem demonstrado má vontade em apoiar uma proposta mais robusta. Como é o caso da PEC 65/2023 (que amplia a autonomia financeira do BC), de relatoria do senador amazonense.
O novo projeto, que tramita com mais rapidez, estabelece as seguintes garantias: gratuidade de uso por pessoas físicas, acesso igualitário aos serviços e à infraestrutura, proibição de cobrança para Pessoa Jurídica – que passou a pagar por transações – privacidade dos usuários e segurança contra fraudes.