“O acusado se valeu da função pública para a prática de crimes. Sua permanência no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados”. Esse trecho do voto da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), endossa a situação infernal do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro José Gomes Graciosa.
Denunciado pelo Ministério Público e réu em esquema de propina paga por empreiteiras e empresas de ônibus, Graciosa foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão no voto da ministra-relatora. O julgamento na Corte será retomado nesta quinta-feira (2).
Graciosa é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Quando notou que seria investigado, tentou doar para a instituição Caritas do Vaticano, em Roma, cerca de 3 milhões de euros (perto de R$ 20 milhões), dinheiro que, segundo as investigações, estava depositado em contas na Suíça e seria de propina paga por empresas anos atrás a fim de beneficiar esquemas junto ao Estado em governos anteriores.
Diante de provas substanciais, o MPF pediu a condenação do conselheiro, perda imediata do cargo e outras punições. Com a palavra, o plenário da Corte a partir de hoje.
Por decisão do Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, no dia 3 de setembro deste ano, Graciosa reassumiu o cargo dele. Ele estava afastado de suas funções desde setembro de 2017. Além dele, outros quatro conselheiros foram afastados, após a ação do Ministério Público Federal. Caso seja condenado, ele pode perder definitivamente o cargo de conselheiro do TCE-RJ.
O advogado de Graciosa, Marcelo Leal, defendeu a licitude dos valores, alegando que o dinheiro era resultado da venda de uma rádio em 1998.