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Brasília - 16 de outubro de 2025 - 3:45h
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Castro sanciona Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento no RJ

Foto: Divulgação SEAP
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O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.994, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento, publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial. A medida busca modernizar a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.O pacote prevê o uso de inteligência artificial, integração entre os poderes e mudanças no sistema penal.

Equipe Esplanada com informações do Governo do Rio

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