Associações de servidores da Bahia já acionaram deputados para tentar convocar três advogados da mesma família: André, Luiá e Eugênio Kruschewsky. Todos são ligados a uma mesma empresa, que muitos funcionários dizem ser vítimas de descontos fraudulentos.
Segundo reportagem da revista Piauí, André Kruschewsky deixou o escritório do primo Eugênio para ser diretor jurídico de uma empresa de consignado. Eugênio é procurador do Estado da Bahia e advogado da mesma empresa. E Luiá é gerente jurídica da extinta estatal que deu origem ao braço de descontos dos servidores da Bahia.
Servidores querem saber se houve conflito de interesses
O problema é que a estatal, da gerente Luiá Kruschewsky, foi vendida e passou a ter como advogado o procurador da Bahia Eugênio Kruschewsky. Seu sócio, então, se torna diretor jurídico da empresa privatizada. Essa revelação da Piauí chocou os funcionários que querem o fato investigado pela CPI. Há milhares de casos de acusações de fraude envolvendo a empresa.
Novas informações:
Nesta quinta-feira (13/11), a assessoria da Procuradoria da Bahia enviou esta nota à Coluna, que reproduzimos abaixo na íntegra. E emendamos logo em seguida nossa reportagem com mais informações às quais temos acesso, para comprovar que sabemos de mais coisa desse script.
“A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) esclarece não ser verdadeira a informação veiculada na matéria intitulada “Aposentados da BA acionam CPI do INSS sobre fraudes”, publicada na Coluna Esplanada, no que se refere à suposta atuação do procurador do Estado Eugênio Kruschewsky no processo de desestatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).
O procurador do Estado Eugênio Kruschewsky ingressou na carreira por meio de concurso público, em 27 de abril de 2000, e nunca atuou em regime de dedicação exclusiva à PGE-BA, podendo assim exercer livremente a advocacia privada, vedada apenas a atuação contra a Administração Pública Estadual.
O processo de desestatização da Ebal, ocorrido em 2018, foi acompanhado por procuradores lotados no setor consultivo, (Procuradoria Administrativa), unidade responsável por matérias dessa natureza. O procurador do Estado Eugênio Kruschewsky desde 2011 se encontra lotado no setor contencioso (Procuradoria Judicial) não tendo, portanto, qualquer participação no referido processo de desestatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal)”.
Em 2018, o governo da Bahia privatizou a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) – responsável pela rede de supermercados Cesta do Povo – incluindo no negócio o programa Credcesta, um sistema de crédito consignado vinculado à folha de pagamento dos servidores estaduais. O Credcesta foi uma criação do então sócio do Master, Augusto Lima, que agora esta à frente do Banco Pleno. Ao sair do Master e abrir o Pleno, Augusto levou toda a carteira do consignado e os convênios com todas as associações.
Por meio de decretos do então governador Rui Costa, o Banco Master S/A à época passou a deter exclusividade para operar grande parte da margem consignável desses servidores, criando-se uma margem adicional de 30% do salário destinada unicamente ao Credcesta, independente da margem regular de 35%.
Na prática, o banco ficou sem concorrência sobre cerca de 45% da folha de pagamento dos servidores da Bahia – um privilégio concedido de forma graciosa e apontado como irregular nos autos do processo nº 8015644-23.2023.8.05.0001[2] (ação civil pública movida pela AFPEB, associação da categoria).
Desde o início do programa Credcesta, nenhum outro banco pôde concorrer nesse segmento específico do consignado dos servidores estaduais. Operou diretamente também por meio de convênios com associações de servidores, que atuam como intermediárias nos empréstimos. Em muitos casos, a filiação a essas associações era automática ou compulsória para o servidor que utilizava o Credcesta, e os contratos de crédito incluíam mensalidades e taxas adicionais embutidas nos empréstimos.
As entidades conveniadas – como a ASTEBA e a ASSEBA – firmaram convênios exclusivos, repassando aos associados empréstimos financiados pelo Banco, com juros de aproximadamente 100% ao ano quando somadas as taxas bancárias e as mensalidades obrigatórias. Documentos anexos à ação civil pública indicam que dirigentes de algumas dessas associações enriqueceram rapidamente, acumulando patrimônio elevado em curto prazo.
Os desdobramentos desse caso revelam possíveis conflitos de interesse envolvendo agentes públicos e membros da advocacia. Documentos judiciais apontam, por exemplo, que durante o trâmite de uma das ações civis públicas contra o Credcesta, um dos advogados da parte autora foi procurado por uma influente advogada local – então candidata à presidência da OAB-BA – que lhe teria proposto um acordo para desistência das ações, em nome do banco.
O advogado rejeitou a oferta; pouco tempo depois, a sentença de 1ª instância que havia anulado todos os contratos do Credcesta foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em sessão colegiada, numa virada de resultado em que o próprio desembargador relator mudou seu voto no dia do julgamento.
Outros episódios reforçam as suspeitas de interferências indevidas. Consta nos autos que um ex-escritório de advocacia ligado a um jovem desembargador (cuja polêmica nomeação ao TJBA foi posteriormente vetada pelo CNJ) atuou na defesa dos interesses do Credcesta em pelo menos um dos processos. E essa banca emplacou representante da família do desembargador nos quadros do banco.
Além disso, embora as ações originariamente sejam movidas contra o Banco Master por práticas abusivas, o Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressou em várias delas alegando ter interesse direto na causa. Essa intervenção do ente estatal teve o efeito de deslocar processos da esfera do Direito do Consumidor para a vara da Fazenda Pública (onde o Estado figura como parte), alterando a competência e o rito de julgamento.
Paralelamente, o próprio banco ajuizou incidentes processuais – como pedidos de suspeição contra magistrados que concederam decisões desfavoráveis à instituição – e tentou ingressar como terceiro interessado em ações coletivas movidas pela AFPEB, alegando que seu resultado poderia afetá-lo diretamente.
Tais movimentações – envolvendo agentes públicos em defesa do Estado e, extraoficialmente, em apoio ao Banco Master – levantam questionamentos sobre a lisura do andamento processual. Os fatos narrados estão documentados em decisões, despachos e peças processuais oficiais, devidamente identificados nos processos judiciais em curso.