O deputado André Fernandes (PL-CE) quer alterar a Lei de Organizações Criminosas para incluir como crime a expulsão coercitiva de moradores por facções criminosas.
Diversas cidades do Ceará tiveram seus habitantes expulsos de casa pelo PCC e CV, em áreas sem a presença ostensiva da PM. O PL deve reunir outras propostas do tipo apensadas ainda durante a CPI do Crime Organizado.