A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 1.093/23, que impõe multas de R$ 500 a R$ 500 mil a agressores de mulheres, conforme a gravidade e os custos públicos do atendimento. Em casos de reincidência, o valor da penalidade é dobrado. A proposta, dos deputados Júlio Rocha (Agir) , Índia Armelau (PL) e Tia Ju (REP), atualiza a lei 7.538/17, que antes não previa sanções financeiras específicas.
Coluna Esplanada, com informações do Governo do Rio
Leia mais no link: https://tinyurl.com/y4nthdwx