Poucos dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) assinou o Pacto de Enfrentamento contra o Feminicídio e a violência contra a mulher, a 1ª Turma do tribunal está formando um precedente perigoso na contramão da proteção à dignidade da mulher.
Em uma reclamação, o Relator, Ministro Cristiano Zanin, reformou decisão da 1ª instância que proibia o xingamento e ataques contra a honra da 1ª mulher a ocupar o cargo de oficial de cartório em Belém, e que vem sendo vítima de perseguição de um blogueiro com ofensas e xingamentos misóginos, tais como “histérica”, “desequilibrada”, “nervosa”, chegando até a dizer que “deveria morder seu dono”.
Ao julgar o recurso, a 1ª turma está ignorando a aplicação obrigatória do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, tese principal do recurso apresentado pelo escritório de Gabriela Rollemberg, voz atuante na proteção dos direitos femininos. A decisão de origem não proibiu a informação, mas sim a adjetivação fora de contexto.
Na opinião da advogada, a decisão do STF pode enfraquecer o protocolo, dando uma sinalização perigosa para a base do Poder Judiciário, que ainda tem ressalvas quanto à aplicação da norma. Segundo ela, não se pode confundir liberdade de expressão com “a desumanização de uma autoridade feminina”.
Ao ignorar a aplicação da norma, o STF “valida o uso de estereótipos misóginos para silenciar mulheres em cargos de poder”, tudo isso após se comprometer publicamente na assinatura do pacto em “garantir a resposta estatal a novas formas de violência, inclusive no ambiente digital, combatendo a perseguição, as ameaças e a exposição online de mulheres”, o que é uma grande contradição.