Poucos dias depois que o Supremo Tribunal Federal assinou o Pacto de Enfrentamento contra o Feminicídio e a violência contra a mulher, a Primeira Turma do tribunal está formando um precedente perigoso na contramão da proteção à dignidade da mulher.
Em uma reclamação, o Relator, Ministro Cristiano Zanin, reformou decisão da primeira instância que proibia o xingamento e ataques contra a honra da primeira mulher a ocupar o cargo de oficial de cartório em Belém, e que vem sendo vítima de perseguição de um blogueiro com ofensas e xingamentos misóginos, tais como “histérica”, “desequilibrada”, “nervosa”, chegando até a dizer que “deveria morder seu dono”.
Ao julgar o recurso, a primeira turma está ignorando a aplicação obrigatória do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, tese principal do recurso apresentado pelo escritório de Gabriela Rollemberg, voz atuante na proteção dos direitos femininos. A decisão de origem não proibiu a informação, mas sim a adjetivação fora de contexto.
Na opinião da advogada, a decisão do STF pode enfraquecer o protocolo, dando uma sinalização perigosa para a base do Poder Judiciário, que ainda tem ressalvas quanto à aplicação da norma. Segundo ela, não se pode confundir liberdade de expressão com “a desumanização de uma autoridade feminina”.
Ao ignorar a aplicação da norma, o STF “valida o uso de estereótipos misóginos para silenciar mulheres em cargos de poder”, tudo isso após se comprometer publicamente na assinatura do pacto em “garantir a resposta estatal a novas formas de violência, inclusive no ambiente digital, combatendo a perseguição, as ameaças e a exposição online de mulheres”, o que é uma grande contradição.