Em vez de enfrentar lobbies e bater martelo na modelagem do Imposto Seletivo e na definição das alíquotas, técnicos do Ministério da Fazenda, sob aval de Fernando Haddad, avisaram colegas do Governo que vão repassar ao comando da Câmara dos Deputados a calculadora para calibrar a taxação de .bets, armas, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A contrapartida: atingir a meta de arrecadação.
A criação do Imposto Seletivo foi prevista na reforma tributária aprovada em 2023, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Inspirado em modelos adotados em outros países, o chamado “imposto do pecado” foi concebido como um instrumento de política pública, combinando aumento de arrecadação com a redução de custos sociais associados ao tratamento de doenças, à violência e a outros impactos decorrentes desses produtos.
Desde a regulamentação da reforma, no entanto, a definição das alíquotas e da base de incidência tem sido alvo de forte disputa entre setores econômicos, especialistas em saúde pública e o próprio governo.
Entidades médicas e organizações da sociedade civil defendem uma calibragem que efetivamente reduza o consumo, enquanto representantes da indústria e parlamentares ligados às cadeias produtivas pressionam por taxas mais moderadas.
Nesse contexto, o debate passou a concentrar-se no equilíbrio entre a meta fiscal do governo e o desenho do tributo como instrumento regulatório, ampliando o peso político da negociação no Congresso.