A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta quinta-feira (30/4) recurso contra decisão que condenou um grande banco a devolver todo o dinheiro movimentado pela Dataprint Indústria e Comércio de Formulários ao longo de nove anos, com juros e correção monetária, segundo laudo pericial da Angesp Gestão em Perícia.
Baseada em Lagoa Santa (MG), a Dataprint, hoje em recuperação judicial, entrou na Justiça pedindo a restituição de tarifas que, de acordo com seus advogados, não teriam sido autorizadas. Mas, curiosamente, o juiz de 1ª instância autorizou a restituição de todo o extrato bancário, com juros e correção: uma bolada de R$ 169,2 milhões.
Perícia apresentada pelo banco atestou que o valor total em tarifas pago pela empresa ao longo dos anos foi de R$ 157 mil – o que, em valor atualizado e com juros, daria R$ 1,8 milhão. O banco contesta a existência de tarifas não autorizadas.