O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) promove até amanhã (terça 1º/9), no Rio de Janeiro, o 25º Congresso Internacional de Arbitragem. O evento acontece no Grand Hyatt Rio de Janeiro. Com o tema “Arbitragem e Poder”, a edição marca os 25 anos de atuação do CBAr e os 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
Ao longo de três dias, especialistas brasileiros e estrangeiros discutirão as diferentes relações entre arbitragem e poder, sob perspectivas institucionais, processuais e materiais. A programação abordará, entre outros temas, os poderes das partes no procedimento arbitral, os poderes e deveres dos árbitros, a atuação das instituições administradoras, os poderes de intervenção nos contratos, a relação entre arbitragem e Poder Judiciário e as relações da arbitragem com os Poderes da República.
Entre os destaques está a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no painel especial “Os 25 Anos de Constitucionalidade da Lei de Arbitragem”, dedicado à decisão histórica em que o STF reconheceu a constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A programação também contará com a palestra de abertura “Exercício de Poder na Arbitragem”, proferida pelo árbitro internacional Alexis Mourre.
Os demais painéis e mesas-redondas reunirão especialistas de diferentes países para discutir questões como os limites da autonomia das partes, os poderes instrutórios dos árbitros, o uso da inteligência artificial no exercício da função arbitral, a atuação das câmaras de arbitragem e dos assistentes técnicos, o reequilíbrio e o preenchimento de lacunas contratuais e os poderes do Poder Judiciário em apoio à arbitragem e no controle das sentenças arbitrais.
No domingo (30), foi realizado o tradicional Evento Jovem, com participação gratuita mediante inscrição prévia e programação dedicada à arbitragem expedita e à arbitragem de emergência.
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, será desenvolvida a programação principal do Congresso. Na tarde do último dia, serão realizadas sessões paralelas sobre mediação, Dispute Design e Dispute Boards, ampliando os debates para outros métodos adequados de resolução de disputas.
“Celebrar os 25 anos do CBAr e os 30 anos da Lei de Arbitragem é uma oportunidade de olhar para a trajetória de consolidação do instituto e, ao mesmo tempo, refletir sobre os desafios do presente. O tema ‘Arbitragem e Poder’ permitirá examinar, de forma crítica e plural, os limites e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na resolução de disputas”, afirma Debora Visconte, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
A edição de 2026 acontece em um momento de expansão da arbitragem brasileira. Segundo a pesquisa “Arbitragem em Números – 2025”, elaborada pela professora e pesquisadora Selma Lemes, o número de arbitragens em tramitação nas oito principais câmaras brasileiras cresceu 18% entre 2023 e 2024, alcançando 1.219 procedimentos. As novas disputas instauradas no período envolveram R$ 76 bilhões. O levantamento também identificou crescimento de 45% no número de casos envolvendo a administração pública.
Coluna Esplanada, com informações da Assessoria