A menos de um ano para o encerramento definitivo do prazo de adesão ao Acordo dos Planos Econômicos, mais de 200 mil poupadores ainda não receberam os valores referentes aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, das décadas de 1980 e 1990.
Desde que o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo, há oito anos, apenas metade do montante foi paga — cerca de R$ 5,9 bilhões. Quem não for localizado até junho do próximo ano perderá o direito ao recebimento, caso o STF mantenha a decisão de que o poupador precisa formalizar sua adesão até essa data.
As entidades que representam os poupadores defendem que os não localizados sejam considerados aceitantes até manifestarem recusa expressa ( chamada lógica do “opt-out”). A petição, no entanto, ainda depende de análise do Supremo.
O relator, ministro Cristiano Zanin, retomou a análise dos embargos em plenário virtual no mês passado, mas o processo foi retirado de pauta pelo ministro Flávio Dino e agora aguarda, sem data marcada, inclusão na pauta do plenário presencial.
“O Brasil vai confirmar, quando o caso voltar a julgamento, se a palavra do cidadão vale algo aos Tribunais. Até agora, pelo visto, a dos banqueiros pesa mais”, afirma Walter José Faiad de Moura, advogado do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) em Brasília.
Para quem perdeu dinheiro com os expurgos inflacionários dos planos econômicos — ou para seus herdeiros — esta é a última janela de recebimento. Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os valores a serem pagos somam R$ 6,1 bilhões. É dinheiro que pode acabar ficando com os bancos.