Com a proibição das .bet através da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula da Silva na última sexta-feira (25), as apostas esportivas ficam proibidas em todo o território nacional com efeito proibitivo inclusive para sites e plataformas de apostas concedidos por loterias estaduais e municipais.
“Os Estados podem operar as mesmas modalidades que o Governo Federal, que a União, opera. Havendo a proibição da modalidade lotérica de cota fixa (caso das .bet ), automaticamente os Estados também ficam proibidos de explorar essa modalidade”, explica Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal, ressaltando que a MP tem força de lei a partir de assinada.