O certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado pela governadora do Acre e candidata à reeleição, Mailza Assis (PP), tornou-se objeto de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O processo pede a cassação do registro ou do diploma eleitoral da chapa e a inelegibilidade da governadora por oito anos. A defesa sustenta que o certificado é válido e apresentou uma declaração de autenticidade atribuída à instituição de ensino.
A controvérsia envolve diferenças entre as escolaridades declaradas em eleições distintas, a comprovação de um curso presencial em Valparaíso de Goiás e, mais recentemente, os poderes de representação dos signatários da declaração apresentada pela defesa. As acusações ainda não foram julgadas.
Da declaração de ensino médio ao certificado de Pedagogia
Em janeiro de 2019, quando assumiu uma cadeira no Senado Federal, Mailza foi apresentada pela Agência Senado como estudante de Direito. (www12.senado.leg.br) No registro de candidatura a vice-governadora, em 2022, declarou ensino médio completo. Em 2026, informou ensino superior completo e apresentou o certificado de Pedagogia atribuído ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), de Valparaíso de Goiás.
O documento indica conclusão do curso no 2º semestre de 2019, colação de grau em 6 de março de 2020 e emissão em 10 de março daquele ano. Segundo a ação, a graduação era presencial, com carga horária de 3.260 horas distribuída por oito semestres.
Os autores questionam como essa formação foi conciliada com a atuação política de Mailza no Acre e, a partir de 2019, com o mandato de senadora em Brasília. Também apontam que a data de emissão do certificado coincide com o período de uma missão oficial do Senado em Nova York, entre 8 e 13 de março de 2020. A coincidência de datas, isoladamente, não demonstra falsidade nem comprova que a candidata precisasse estar presente na instituição para a emissão do documento.
Declaração de autenticidade também é contestada
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601100-94.2026.6.01.0000 foi ajuizada pelo senador Alan Rick (Republicanos), também candidato ao governo do Acre, e pela Coligação Trabalho da Esperança.
Em 28 de setembro, o corregedor regional eleitoral, desembargador Samoel Evangelista, determinou a notificação de Mailza e da candidata a vice, Jéssica Sales, para apresentarem defesa em cinco dias. A decisão não reconheceu falsidade documental nem acolheu os pedidos de cassação e inelegibilidade. (metropoles.com)
A defesa apresentou uma declaração de autenticidade datada de 28 de setembro de 2026, em papel timbrado do ICSH, assinada por Sérgio Bilotta e Nathália Gagliardi Madeira Bilotta. Os nomes também aparecem no certificado atribuído à instituição.
Na réplica, os autores contestaram os poderes dos signatários para representar a faculdade. Citaram um termo de maio de 2023 que, segundo a petição, registra a transferência da gestão da instituição para outra mantenedora. Argumentaram ainda que a declaração não veio acompanhada de histórico escolar, diários de classe, registros de notas ou comprovantes de frequência. (agazetadoacre.com)
Registros acadêmicos são o centro da apuração
De acordo o relato apresentado pelos autores, os atuais responsáveis pela instituição, cuja gestão teria começado em 2024, informaram não ter acesso aos arquivos acadêmicos antigos e não dispor de sede física em funcionamento. Por isso, disseram não ter condições de confirmar ou negar a emissão do certificado.
Essa informação não comprova, por si só, irregularidade na formação de Mailza. A questão pendente é a localização dos registros que permitam verificar matrícula, disciplinas cursadas, notas, frequência, estágio e colação de grau.
Os autores pedem diligências ao Ministério da Educação e à atual administração do ICSH para obter esses documentos, além de informações do Censo da Educação Superior.
Pedido de envio à Polícia Federal
Na réplica, a coligação também solicitou que o TRE-AC encaminhe cópias do processo à Superintendência da Polícia Federal no Acre para apuração de possíveis crimes eleitorais e de falsidade ideológica.
O requerimento não equivale à abertura de inquérito. Nos elementos consultados para este texto, não há confirmação de decisão que tenha determinado a remessa nem de investigação instaurada pela PF sobre o certificado. (noticiasdahora.com.br)
O que diz Mailza
A governadora nega irregularidades. No debate da Rede Amazônica de 29 de setembro, afirmou ter concluído a graduação em Pedagogia e possuir a documentação necessária para comprovar sua formação. Também disse que os questionamentos do adversário buscam descredibilizá-la durante a disputa eleitoral. (contilnetnoticias.com.br)
Em manifestação pública, a defesa da Coligação Avança Acre sustentou que a declaração apresentada pela instituição confirma a autenticidade do certificado e rejeitou a acusação de uso de documentação irregular. (agazetadoacre.com)
O processo permanece em tramitação. Caberá ao TRE-AC decidir sobre as diligências e avaliar se as provas sustentam as acusações e os pedidos de sanção eleitoral.