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Brasília - 16 de novembro de 2026 - 21:49h
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Hugo Leal apresenta projeto para desburocratizar CNH

Deputado Federal Hugo Leal - Foto: Câmara dos Deputados
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Quem tira a 1ª habilitação e comete um deslize no trânsito sem relação com a forma de dirigir não deve ficar sem a CNH definitiva por causa disso. Um projeto que trata desse tema foi aprovado Câmara .

O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) da Lei 1662/26 determina que infrações apenas administrativas não impeçam a obtenção da CNH definitiva após um ano com a Permissão para o condutor.

“A iniciativa de impedir que infrações de natureza exclusivamente administrativa obstruam a emissão da CNH definitiva preserva a finalidade do período da Permissão para Dirigir, pois se o objetivo é verificar que o novo condutor está apto, uma infração administrativa não condiz com essa avaliação”, afirmou Hugo Leal.

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