Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) quer a suspensão de portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para oferta de cursos superiores a distância. Sustenta que a medida flexibilizou de forma “exagerada” a fiscalização dos cursos de EAD.
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Brasília - 17 de março de 2026 - 16:51h
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