O Projeto de Lei 5.192/21, que determina que o Governo do Rio de Janeiro promova os atos necessários para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica das unidades públicas de saúde, foi aprovado nesta quinta (24), pela Alerj.
A medida dos deputados Lucinha (PSDB) e Luiz Paulo (PSD) segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.