O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a conceder subvenção econômica para programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS) pelos próximos dois anos. A autorização foi dada por meio da Lei 10.246/23, de autoria do próprio poder executivo. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira (21).
Os recursos serão destinados à construção e compra de residências, requalificação, ampliação, melhorias e reformas de imóveis urbanos e rurais, equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanização destinados a famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos. A nova lei fará parte do Programa de Subvenção à Habitação de Interesse Social. O limite de renda mensal das famílias para participação do programa é de R$ 8 mil.
Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro