O ano começará com debate quente que dará protagonismo aos juristas sobre o andamento ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Para a oposição e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pagamento de R$ 72 bilhões das ‘pedaladas fiscais’ de 2014, motivo da denúncia, não inibe trâmite do processo. Congressistas da base já espalham que o caso se enterrou.
A denúncia de Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, aceita pelo presidente da Câmara, cita os empréstimos de bancos oficiais ao Palácio para pagar contas e cobrir rombos – para ministros e Dilma, algo que aconteceu em outros governos.
O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle.
Já no Congresso, pairam dúvidas. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas do Governo é contraditório: reconhece que operações foram irregulares, mas considera que “não justificam a reprovação das contas”.
Com Walmor Parente