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Brasília - 1 de julho de 2025 - 14:45h
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ANPD vira autarquia e terá sede em Brasília

Foto: Reprodução/Agência Brasil
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em autarquia de natureza especial após o presidente Jair Bolsonaro assinar a Medida Provisória nº 1.124 dia 14 de junho.

Caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, a ANPD passará para autarquia especial, além de ser dotada de autonomia técnica e decisória. E deve contar com sede própria e foro no Distrito Federal.

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