Os áudios do Superior Tribunal Militar (STM), nos quais ministros admitem tortura contra presos da Ditadura, já foram aditados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada pelo PSOL e juristas renomados – como Fábio Konder Comparato- para revisar a Lei da Anistia.
A ADPF está numa gaveta no Supremo Tribunal Federal desde 2014. A ação questiona diretamente o trecho da lei que perdoa os crimes cometidos por agentes públicos, civis ou militares, durante o regime militar. Procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot apresentou um consistente parecer favorável à ação.