Por Alexandre Braz, repórter da Coluna
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei complementar que cria a atividade econômica de autoarmazenamento (unidades de armazenamento, self storage, em inglês) para fins de regularização no Município. Aprovado por 35 votos a 4, nesta terça-feira (29), o PLC 123/2023 agora depende da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.
O projeto de lei regulariza uma atividade econômica que, no dia a dia, já é uma realidade. O autoarmazenamento é uma atividade que corresponde à locação temporária de unidade individual e privativa denominada “espaço-box”, destinada ao armazenamento de bens diversos, cuja responsabilidade de acomodação, armazenamento, manutenção e retirada é realizada diretamente pelo locatário.
“O projeto visa dar segurança jurídica para essa atividade. Muitas pessoas buscam esses espaços para guardar o que está sobrando em casa, como pranchas de surfe, móveis e diferentes equipamentos. Todos pagam por isso, mas não havia um código de atividades para esse serviço em nossa cidade”, comentou Pedro Duarte (Novo-RJ), autor do projeto em coautoria com outros vereadores do Rio.
Dados divulgados em 2019 durante o 6º Brasil Self Storage Expo, na cidade de São Paulo, mostravam que o setor ofertava à época 500 mil metros quadrados de espaços de armazenamento em 320 unidades – ao todo, 152 empresas no país inteiro. O faturamento total era de R$ 350 milhões por ano. De lá para cá, o crescimento do segmento foi grande.
Com informações da assessoria