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Brasília - 2 de julho de 2025 - 21:58h
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Ciro e Marinho apresentam 12 emendas para alterar Arcabouço no Senado

Foto: Agência Brasil
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Por Walmor Parente, da Coluna do Mazzini

Ex-ministros do Governo Jair Bolsonaro, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) já protocolaram 12 – das 31 emendas – para alterar o texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara.

Marinho sublinha, na Emenda 22, que o projeto possui pilares frágeis e que certamente “não estabilizam a relação entre Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB) em horizonte de tempo adequado”.

Já Ciro Nogueira defende, na Emenda 12, alteração do artigo 7º do texto que propõe não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. “Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, sustenta.

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