A Clínica Holiste Psiquiatria, da Bahia, conseguiu, na Justiça, preservar o direito à privacidade de pacientes psiquiátricos. A desembargadora do TRF-1 Rosana Kaufmann anulou os efeitos da Portaria 3/2017 do Ministério da Saúde.
Na sentença, ela diz que a decisão viola o sigilo profissional médico, garantido pela Constituição e pelo CFM. O diretor da Holiste, Luiz Pedroso, comemorou a decisão.