O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 6/2022) chama a atenção ao propor a abertura de crédito (R$ 939 mil) para “a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente encontra-se ‘defasado’, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
O pedido de recursos suplementares chegou ao Congresso em mensagem e ofício assinados pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência da República). A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Além da compra de urnas, o PLN abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça. Mais de R$ 1,5 milhão será para “harmonização” da fachada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia.