O Projeto de Lei 5814/2022 de autoria da Deputada Estadual Alana Passos (PTB) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por meio de um requerimento onde a autora do PL solicita a votação com urgência. O projeto determina que pessoas com deficiência auditiva também tenham isenção no IPVA, assim como as pessoas com deficiência física, intelectual e visual que já possuem essa desobrigação do tributo no Estado do Rio de Janeiro.
O texto prevê que a isenção será concedida para pessoas com deficiência auditiva que tiverem perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Equipe Esplanada com informações da Alerj