Romero Rodrigues (PODE-PB) apresentou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição, inspirado no modelo norte-americano Address Confidentiality Program, criado para proteger a localização de pessoas em situação de risco.
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Brasília - 13 de março de 2026 - 9:55h
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