A advogada brasileira Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e especializada em direito internacional, comentou as implicações legais da cidadania italiana no contexto da recente fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas do CNJ via hacker. Com perguntas enviadas pela assessoria de imprensa, ela explicou diferentes cenários para um futuro de Zambelli, agora com mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
Embora ainda não se saiba oficialmente se Carla Zambelli viajou de fato para a Itália, um vídeo publicado em suas redes sociais levantou essa possibilidade, ao anunciar que ela poderia buscar refúgio no país europeu. A incerteza sobre sua localização gerou uma série de dúvidas jurídicas quanto à possibilidade de extradição e ao papel da cidadania italiana no processo.
Durante seu mandato no Parlamento Italiano, Renata Bueno trabalhou intensamente no caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensalão. Pizzolato fugiu para a Itália em 2013 com passaporte falso de seu irmão falecido e, apesar de sua cidadania italiana, foi extraditado em 2015 após intensa cooperação entre Brasil e Itália, com garantias de que seus direitos seriam respeitados no sistema prisional brasileiro. A Justiça italiana concluiu que a cidadania não era suficiente para impedir a extradição, especialmente porque Pizzolato usou o passaporte italiano como “escudo” sem vínculos reais com o país. Com base nessa experiência e em seu conhecimento jurídico, Renata Bueno esclarece algumas questões cruciais levantadas pelo caso Zambelli.
A cidadania italiana impede a extradição?
Não. A cidadania italiana garante os mesmos direitos de um cidadão nato, mas não oferece imunidade absoluta. O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, prevê que a extradição de nacionais italianos é facultativa, e não proibida. Ou seja, a Justiça italiana pode autorizar a extradição se entender que os critérios legais estão preenchidos — como a equivalência dos crimes e a pena mínima de um ano.
Carla Zambelli é “intocável”, como alegou?
Não. A Constituição Italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos italianos, salvo em casos de crimes políticos. A jurisprudência do caso Pizzolato comprova que a cidadania não é um escudo automático. A Justiça italiana pode autorizar a extradição ou, alternativamente, abrir um processo local com base nos crimes cometidos no Brasil, se forem reconhecidos pelo Código Penal italiano.
Ela pode ser presa ou julgada na Itália?
Sim. Com o nome incluído na lista vermelha da Interpol e pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli pode ser detida pelas autoridades italianas. A decisão sobre a extradição cabe aos tribunais locais, mas existe também a possibilidade de ser processada na Itália, caso os crimes sejam reconhecidos na legislação local.
A adulteração de dados pode ser punida na Itália?
Sim. O Código Penal Italiano prevê punições rigorosas para falsificação de documentos públicos:
Artigo 476: falsificação material de atos públicos cometida por funcionário público – pena de 1 a 6 anos.
Artigo 479: falsificação ideológica – pena de 1 a 5 anos.
Ambas as infrações podem ter agravantes se houver prejuízo ao serviço público. A inserção de mandados falsos no sistema do CNJ, como no caso Zambelli, pode se enquadrar nessas tipificações, possibilitando uma ação judicial na Itália.
Renata Bueno enfatiza que a cidadania italiana de Carla Zambelli não a torna “intocável” perante a justiça, seja no Brasil, seja na Itália. Sua experiência no caso Pizzolato reforça que o Tratado de Extradição Brasil-Itália e precedentes judiciais permitem a extradição em casos de crimes graves, como os imputados à deputada. Além disso, a Itália tem mecanismos legais para punir atos de adulteração de registros públicos, o que pode sujeitar Zambelli a processos locais. A advogada destaca a importância da cooperação internacional e da estratégia jurídica para garantir a aplicação da lei, reforçando que ninguém está acima dela, independentemente da nacionalidade.
Coluna Esplanada, com informações da Assessoria