A reforma tributária, que entra em vigor a partir deste ano, mudará a relação entre os entes federativos no Brasil e permitirá maior eficiência econômica, mas pressionará custos de setores como o de serviços até o fim da transição entre regimes, em 2032. A avaliação é do advogado tributarista e professor da USP Heleno Torres.
Para o especialista, novidades como a tributação no Estado de destino e a devolução automática de créditos tributários são possíveis catalisadores de investimentos intermunicipais e interestaduais e de simplificação do ambiente de negócios.
“A tributação no destino e a devolução de créditos automáticos transformarão o federalismo brasileiro e a economia do país”, afirmou, em entrevista ao EsferaCast, o videocast da Esfera Brasil.
“As empresas vão transferir atividades fora de seu core business para terceiros, ou disseminar filiais Brasil afora, com mais facilidade”, completou.
Torres criticou posições estaduais e federais para postergar a devolução dos créditos durante o período de transição.
“Estados e União vêm criando muitas dificuldades para devolver esses créditos. É trágico”, afirmou.
O tributarista explicou que o custo do crédito tributário não devolvido tende a ser repassado ao consumidor, o que seria comum no setor de serviços. “A empresa tem o direito de recuperar isso. Se não recupera, terá pago duas vezes o mesmo imposto”, disse.
O episódio completo com a entrevista de Heleno Torres, advogado tributarista e professor da Faculdade de Direito da USP, está disponível no canal do EsferaCast no YouTube.
Com informações da Assessoria da Esfera Brasil