Na última quarta (29), a ação movida pelo Governo do Estado para derrubar o reajuste de 50% no preço do gás natural, implementado pela Petrobras, foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A medida vai beneficiar a população fluminense que seria severamente afetada pelo aumento. O juiz de plantão Carlos Alberto Machado ponderou os argumentos levantados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltou o impacto do reajuste sobre o preço atual e o valor repassado em tarifa cobrado pelas concessionárias.
Além disso, o juiz ordenou que a Petrobras mantenha o preço de venda do gás em vigor atualmente pelos próximos 12 meses. O não cumprimento dessa medida ocasionará em multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, a Petrobras pode recorrer da decisão.
Equipe Esplanada com informações da assessoria do Governo do Rio de Janeiro.