Por Jerônimo Goergen*
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas — uma resposta necessária diante da onda de intoxicações que vimos pelo país. É justo e correto punir com rigor quem coloca em risco a vida de pessoas pela fabricação e venda de bebidas adulteradas. 
Mas não nos enganemos: existe um problema muito mais grave e que há anos tento ver enfrentado com a mesma urgência e severidade — a falsificação e o contrabando de agrotóxicos. Projetos como o PL 9.271/17 e apensos ao debate sobre a Lei dos Agrotóxicos propõem tornar esse tipo de conduta crime com penas duras precisamente porque a consequência é ampla e duradoura. 
As facções criminosas não se limitam à venda de produtos ilegais em centros urbanos. Elas entram nas propriedades rurais junto com os defensivos: gente armada, rotas de contrabando e redes de distribuição que transformam comunidades agrícolas em corredores do crime organizado. O trabalho desses grupos já foi documentado em operações que desarticularam núcleos de falsificação com centenas de milhares de litros apreendidos — um esquema que ameaça a produção, contamina solo e água, e expõe trabalhadores rurais ao perigo. 
E mais: o dinheiro que circula com a venda ilegal de agrotóxicos é muito maior do que o das quadrilhas que falsificam bebidas. Por ser um mercado de grande escala — com alto volume e retorno garantido nas lavouras — ele atrai e fortalece organizações criminosas de alta periculosidade, que usam os recursos para ampliar outras atividades ilícitas e consolidar presença no meio rural. Isso não é apenas crime econômico; é um ataque à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das famílias do campo. 
Quero deixar claro: sou a favor de punir com rigor a falsificação de bebidas. Porém, a falsificação de defensivos é um caso ainda mais sério. Enquanto a sociedade comemora medidas que endurecem penas para a falsificação de bebidas, precisamos da mesma sensibilidade e da mesma coragem legislativa para aprovar medidas que coloquem um freio definitivo às quadrilhas que inundam nossas lavouras com produtos falsos e tóxicos.
A Câmara tem diante de si uma oportunidade de proteção integral — à saúde, à produção e ao meio ambiente. Não se trata de escolher qual crime é pior no vazio: trata-se de reconhecer onde está o maior risco para a vida e para a economia rural, e agir com firmeza. Espero que, após a determinação demonstrada nas recentes votações sobre bebidas adulteradas, os deputados tenham a clareza e a urgência necessárias para aprovar também a criminalização forte da falsificação de agrotóxicos. O rural brasileiro — e todo o país que dele depende — exige e merece essa proteção.
Jerônimo P. Goergen
Advogado, ex Deputado Federal
Autoral do Projeto de Lei 2079/15