Depois de derrubarem, em plenário, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que previa a flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, senadores pretendem proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional, sobre qualquer tema.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 104/2019), de autoria da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), recebeu o apoio de 32 senadores. A mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade.
A oposição não quer facilitar a vida de Bolsonaro. Presidentes anteriores, com o poder da caneta, governaram em muitos momentos editando medidas provisórias e decretos para fugir da articulação difícil com os congressistas – ou porque não tinham maioria.
A senadora Eliziane sustenta que a reedição de decretos, como o caso das armas, é um desrespeito ao Congresso: “Estamos tentando que o Governo não governe por decretos”.
Para o líder PSL, senador Major Olimpio (SP), se aprovada, a proposta representa risco de “cerceamento” das prerrogativas do presidente da República.