Uma discussão polêmica na área da medicina veterinária ganhou um novo capítulo. A comissão de saúde do Congresso aprovou o Projeto de Lei que institui o exame nacional de habilitação profissional como requisito para o exercício da profissão. De autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), o PL altera a Lei nº 5.517/1968, e prevê que a medida passe a valer cinco anos após sua publicação, sendo aplicada apenas aos formados após esse prazo.
O exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e funcionará nos moldes do exame da OAB para advogados, como forma de aferir o conhecimento mínimo necessário para o exercício ético e responsável da atividade. A iniciativa visa assegurar a capacitação adequada dos novos médicos-veterinários, diante da crescente expansão de cursos superiores em todo o país.
“Estamos falando de uma profissão que lida com a vida, seja dos animais ou das pessoas, já que muitas doenças são zoonoses e exigem conhecimento técnico rigoroso. Por isso, precisamos garantir que os profissionais que chegam ao mercado estejam preparados. Acredito que esse exame vem como um instrumento de valorização da categoria, de proteção aos animais e também de segurança para a sociedade”, defende Marcelo Queiroz.