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Brasília - 12 de maio de 2025 - 7:40h

Rio ganha lei com sistema de coloração de bengalas para grau de deficiência visual

Foto: Divulgação/Fotógrafos Cegos
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O Estado do Rio de Janeiro terá um sistema de cores de bengalas para reconhecer os diferentes graus de deficiência visual da população. A lei sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da última segunda (03) determina o uso de bengalas brancas para pessoas com perda total da visão; verdes para comprometimento significativo e vermelhas com branco para pessoas surdo-cegas.

Na determinação também constam ações de conscientização e palestras em escolas públicas e privadas sobre a identificação das bengalas. Em casos de fraudes com o uso das bengalas, será aplicada multa no valor de  R$ 370,53, dobrada em caso de reincidência. O Valor será destinado para o Fundo de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUODE).

Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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