Está pronto para votação Senado projeto que obriga o detento a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção na cadeia. A proposta 580/15, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal e estabelece como obrigatório o ressarcimento, “independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho”.