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Sem alarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, colocou em pauta para julgamento
O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, assina com outros 12 deputados a autoria do
Há poucos dias o Ministério da Saúde e a Presidente Dilma Rousseff soltaram nota na página no Facebook para desmentir a Coluna Esplanada sobre o título ‘Governo oficializa aborto e paga R$ 443 pelo SUS” A COLUNA ESPLANADA, em respeito aos 29 jornais/portais parceiros e aos leitores, e para elucidar o fato, vem informar. (Leia Mais)
Pela lei, o médico pode fazer a interrupção da gestação para casos de estupro e anencéfalo, e para casos de risco de vida. Para o jurista Ives Gandra Martins, ‘a mera alegação (da portaria) pode permitir o aborto. Não se criou instrumento para se caracterizar se houve estupro’. O desembargador do TJDFT Roberval Belinati alerta que ‘se ficar provado que a mulher enganou o médico, ela será processada pelo crime de aborto’ e pode pegar de 1 a 3 anos de detenção. (Leia Mais)
A Portaria 415 do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443 pelo procedimento. (Leia Mais).
Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) resolveu peitar Dilma Rousseff. Em duas frentes, acaba de apresentar projetos para aniquilar a Lei 12.845, que tratou da polêmica ‘profilaxia da gravidez’, alvo de imbróglio jurídico sobre brecha para aborto. (Leia Mais)
O médico Ítalo Marsili, um dos diretores do hospital visitado pelo Papa Francisco ontem na Tijuca, foi incumbido pela bancada cristã da de entregar ao secretário do Vaticano uma carta de protesto sobre o polêmico PLC 03/2013. (Leia Mais)
Simpático à CNBB, um dos mais notáveis juristas do país, Ives Gandra Martins, visitou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para alertar sobre o PLC 03/2013 que está na mesa da presidente Dilma para sanção. (Leia Mais)
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