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Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a ação policial, sem necessidade
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e responsável por agendar a sabatina do indicado André
Por um voto apenas, o STF se livrou de um cerco legislativo à Corte. Por 33
Deputados da CCJ da Câmara paralisaram, novamente, a tramitação da PEC 412/2009 que prevê a autonomia
Embora não tenha declarado resistência à indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da
Apesar das reações negativas de procuradores à indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República, a
A oposição vai apresentar votos em separado para tentar alterar o relatório da Reforma da Previdência
A CCJ do Senado vota nos próximos dias o PL 4.233/19 que inclui a ‘pirâmide financeira’
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