A Coluna consultou o advogado Fernando Tibúrcio Peña, com experiência em temas de direito internacional dos direitos humanos, que considerou viável do ponto de vista jurídico a tese de seus colegas paulistas. (Leia mais)
Há tese de juristas em São Paulo de que Tião Viana pode ser denunciado no Senado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional, por ‘Deportação ou transferência forçada de uma população’ (artigo 7º, d, do Estatuto do TPI) . Para isso, um senador teria de protocolar a denúncia. (Leia Mais)
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