O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitou que, mesmo durante o recesso judiciário, ministras e ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) fiquem de prontidão caso os empregados dos Correios deflagrem greve durante as festas de final de ano.
Em nota, o TST destacou que tem atuado há semanas na busca por uma conciliação entre trabalhadores e os Correios, mas pondera que o objetivo parece não ter sido alcançado por conta de uma possível rejeição da proposta formulada pelo tribunal por parte dos empregados.
A presidência do TST afirma ainda que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, o que afetaria a prestação de serviços em um momento emblemático para o País, como as festas de fim de ano.
Na semana passada, a ministra Kátia Magalhães Arruda concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pelos Correios e determinou que os sindicatos que deflagraram greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A decisão foi proferida na quinta-feira (18), dentro de pedido cautelar antecedente apresentado pela estatal contra 12 sindicatos de trabalhadores dos Correios de diferentes estados que iniciaram paralisação no dia 16 de dezembro, mesmo com processo de negociação coletiva ainda em curso no TST.