O líder do PPS na Câmara Federal, Alex Manente (SP), pretende redigir e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para destacar a prisão após 2ª instância na Carta Magna.
Em 2017, acordão de senadores retirou de outra PEC, que acaba com o foro privilegiado, trecho do texto que previa a prisão de parlamentares após condenação em 2ª instância.
Manente lembra que cabe ao Congresso e não ao Supremo Tribunal Federal “legislar” sobre a “autorização para a prisão após a condenação em 2ª instância”.