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Líder do PPS sugere PEC para garantir prisão após 2ª instância

O líder do PPS na Câmara Federal, Alex Manente (SP), pretende redigir e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para destacar a prisão após 2ª instância na Carta Magna.

Em 2017, acordão de senadores retirou de outra PEC, que acaba com o foro privilegiado, trecho do texto que previa a prisão de parlamentares após condenação em 2ª instância.

Manente lembra que cabe ao Congresso e não ao Supremo Tribunal Federal “legislar” sobre a “autorização para a prisão após a condenação em 2ª instância”.

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